prazo_calculate
Contar prazo processual
Calcula prazo jurídico no motor determinístico local e devolve integralmente as premissas, o termo inicial, a data final, os dias pulados e a base legal. Ferramenta de consulta R2; nunca preencha bases ausentes por suposição.
ParametersufrequireddaysrequiredmoderequiredcourtrequiredstartDaterequiredmultiplierrequiredstartBasisrequiredcustomHolidaysrequiredmultiplierBasisrequired
Consulta a base de CEPs dos Correios (pelo ViaCEP). Informe cep para obter o endereço, ou uf, city, street, neighborhood e number para obter o CEP. Devolve o CEP do logradouro ou, se a rua não tiver CEP próprio, o CEP geral do distrito ou da localidade. Nunca envie nome, CPF ou outro dado da pessoa.
Parametersufrequiredceprequiredcityrequirednumberrequiredstreetrequiredneighborhoodrequired
labor_calculate
Calcular verbas trabalhistas
Calcula verbas rescisórias e horas extras de um contrato de trabalho, com fundamento e fórmula de cada parcela e total. Use os valores devolvidos nos pedidos líquidos.
ParametersovertimerequiredhazardPayrequiredtimecardsrequiredfgtsBalancerequiredadmissionDaterequiredfgtsDepositedrequiredmonthlySalaryrequiredseverancePaidrequiredterminationDaterequiredterminationTyperequiredtimecardDivisorrequirednoticeIndemnifiedrequired+2 more
debt_calculate
Atualizar débito
Atualiza um débito parcela por parcela com os índices oficiais do Banco Central: débito do contrato (índice, juros e multa do contrato), juros legais do art. 406 do CC antes e depois da Lei 14.905/2024, crédito trabalhista (TST, ADC 58), condenação da Fazenda Pública (EC 113/2021) e cumprimento de sentença (art. 523 do CPC). Aceita pagamentos parciais ou em atraso. Devolve a memória de cálculo de cada parcela, os totais, as premissas e, se faltarem vencimentos depois da última parcela, um aviso em notice.
ParametersregimerequiredfilingDaterequiredenforcementrequiredfinePercentrequiredinstallmentsrequiredinterestRulerequiredreferenceDaterequiredtreasuryNaturerequiredcorrectionIndexrequiredinterestStartDaterequiredlaborPreJudicialIndexrequiredmonthlyInterestPercentrequired+2 more
cnpj_lookup
Consultar CNPJ
Dados cadastrais de empresa na base pública do CNPJ da Receita Federal: razão social, situação, endereço, atividade e sócios, com a qualificação pronta para a peça. Leva só o número do CNPJ.
Parameterscnpjrequired
jurisprudence_search
Pesquisar jurisprudência
Pesquisa nas bases oficiais de jurisprudência da Lauda, sem passar pela busca web: súmulas do STF, do STJ e do TST, súmulas vinculantes, temas repetitivos e IAC do STJ, OJs e precedentes normativos do TST e enunciados das Jornadas do CJF (scope qualified), acórdãos do STJ (stj) e buscadores oficiais dos tribunais (state, com a sigla em court). Devolve cada precedente com número, órgão, data, situação, texto ou ementa e link oficial.
Parameterscourtrequiredqueryrequiredscoperequired
loan_review_calculate
Revisar empréstimo
Revisional de empréstimo ou financiamento com a taxa média oficial do Banco Central para a modalidade e a data do contrato: recalcula o contrato e apura o que foi pago a mais, com devolução simples ou em dobro. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParametersrefundrequiredmodalityrequiredprincipalrequiredcitationDaterequiredcontractDaterequiredfirstDueDaterequiredinstallmentsrequiredreferenceDaterequiredreferenceRaterequiredpaidInstallmentsrequiredinformedRateLabelrequiredinstallmentAmountrequired+2 more
consigned_card_calculate
Recalcular cartão consignado
Cartão de crédito consignado (RMC/RCC) recalculado como empréstimo consignado pela taxa média oficial do Banco Central, com o que foi descontado a mais. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParametersrefundrequireddiscountsrequiredwithdrawalsrequiredcitationDaterequiredcontractDaterequiredreferenceDaterequiredreferenceRaterequiredinformedMonthlyRaterequired
over_indebtedness_calculate
Calcular superendividamento
Superendividamento do consumidor (Lei 14.181/2021): conta das dívidas de consumo frente à renda, para o plano de pagamento. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParametersdaterequireddebtsrequirednetIncomerequiredplanCapacityrequiredessentialExpensesrequiredexistentialMinimumrequired
undue_charges_calculate
Calcular repetição de indébito
Repetição de indébito: devolução de valores cobrados indevidamente, simples ou em dobro, com correção e juros. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParametersrefundrequiredchargesrequiredcitationDaterequiredreferenceDaterequired
claim_value_calculate
Calcular valor da causa
Valor da causa pelo art. 292 do CPC a partir dos pedidos (danos, parcelas vencidas e vincendas, pedidos cumulados ou alternativos). A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParametersrequestsrequiredcombinationrequireddeclaredValuerequired
attorney_fees_calculate
Calcular honorários de sucumbência
Honorários advocatícios de sucumbência pelos percentuais do CPC. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
Parametersbaserequireddaterequiredpartyrequired
civil_prescription_calculate
Calcular prescrição civil
Prescrição civil: prazo aplicável e data em que a pretensão prescreve, com as causas de interrupção e suspensão informadas. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParameterskindrequiredstartDaterequiredsuspensionsrequiredinterruptionsrequiredreferenceDaterequired
rent_adjustment_calculate
Reajustar aluguel
Reajuste de aluguel pelo índice do contrato no período. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParametersrentrequiredindexrequiredadjustmentDaterequired
early_termination_calculate
Calcular multa por devolução do imóvel
Multa por devolução antecipada do imóvel locado, proporcional ao tempo que falta do contrato. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParametersrentrequiredfineRentsrequiredfineAmountrequiredcontractMonthsrequiredmonthsFulfilledrequired
retirement_rules_calculate
Verificar regras de aposentadoria
Regras de transição da aposentadoria no RGPS (EC 103/2019), com a data em que cada uma é cumprida. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParameterssexrequiredbirthDaterequiredcontributionsrequiredreferenceDaterequiredkeepsContributingrequired
benefit_arrears_calculate
Calcular atrasados do INSS
Atrasados de benefício do INSS, mês a mês, com correção e juros. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParametersendDaterequiredpaymentsrequiredstartDaterequiredfilingDaterequiredbenefitTyperequiredcitationDaterequiredreferenceDaterequiredmonthlyBenefitrequired
initial_benefit_calculate
Calcular renda mensal inicial
Renda mensal inicial (RMI) de benefício do INSS a partir dos salários de contribuição. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParameterssexrequiredsalariesrequiredstartDaterequiredcoefficientRulerequiredcontributionYearsrequired
alimony_debt_calculate
Calcular débito alimentar
Débito de pensão alimentícia, separado entre o rito da prisão (três últimas parcelas) e o da penhora, com correção e juros. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParametersdueDayrequiredinterestrequiredpaymentsrequiredlastMonthrequiredfilingDaterequiredfirstMonthrequiredmonthlyAmountrequiredreferenceDaterequiredcorrectionIndexrequiredminimumWagePercentrequired
alimony_value_calculate
Calcular valor da pensão
Valor da pensão alimentícia em salários mínimos ou em percentual da renda. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParametersmoderequiredincomerequiredpercentrequiredlastMonthrequiredfirstMonthrequired
asset_division_calculate
Calcular partilha de bens
Partilha de bens conforme o regime de bens, com a parte de cada um. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParametersdebtsrequiredassetsrequiredpartyArequiredpartyBrequiredregimerequired
criminal_prescription_calculate
Calcular prescrição penal
Prescrição penal pela pena máxima em abstrato e pela pena aplicada, com os marcos interruptivos. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParametersfactDaterequiredageAtFactrequiredbirthDaterequiredmaxPenaltyrequiredsentenceDaterequiredageAtSentencerequiredinterruptionsrequiredreferenceDaterequiredappliedPenaltyrequiredrepeatOffenderrequired
sentence_execution_calculate
Calcular datas da execução penal
Datas da execução da pena: progressão de regime, livramento condicional, remição e término. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParametersparolerequiredpenaltyrequiredworkDaysrequiredstartDaterequiredstudyHoursrequiredinitialRegimerequireddetractionDaysrequiredcompletedEducationrequiredprogressionPercentrequired
dosimetry_calculate
Calcular dosimetria da pena
Aritmética da dosimetria da pena nas três fases (pena-base, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição). A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
ParametersdecreasesrequiredincreasesrequiredbaseMethodrequiredaggravatingrequiredattenuatingrequiredrepeatOffenderrequiredmaxPenaltyMonthsrequiredminPenaltyMonthsrequiredunfavorableCircumstancesrequired
oab_processes_lookup
Listar processos de uma OAB
Lista os processos em que uma inscrição da OAB aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN, do CNJ): número, tribunal, classe, assunto e última publicação, das mais recentes para as mais antigas, com o link oficial de cada uma. Nomes de pessoas físicas das partes saem abreviados. Use quando a pessoa informar a OAB e quiser ver os processos dela.
Parametersufrequirednumberrequired
