MCP Juridico Brasil

io.github.DeHor-LabsPublished by GitHub account DeHor-Labsv0.1.0Updated Nov 1, 2026

Processos judiciais brasileiros via DataJud CNJ: consulta, andamentos, resumo e prazos em dias úteis

VerifiedSTDIODesktop onlyProductivity & WorkflowKnowledge & Memory

Overview

AI-generated overview

Connects an AI assistant to Brazil's DataJud CNJ court database to look up cases, movements, deadlines and court codes.

What you can do
  • Look up a case by its CNJ number and list its procedural movements, with date filters
  • Summarize a case's latest movement and check whether it changed since a given date
  • Calculate the next procedural deadline in business days, accounting for court recess and national holidays
  • List the 92 registered court acronyms
  • Optionally list and confirm receipt of communications in the Domicílio Judicial Eletrônico
When to use it
Useful for Brazilian legal professionals and case-management workflows that need quick lookups of public court records, movement histories and CPC-based deadline calculations from inside an assistant.
Requirements
Runs locally over stdio, typically launched with uvx (or pip/uv install), so Python and the uv tool are needed. Network access to the DataJud CNJ API. DATAJUD_API_KEY is optional and overrides the default public CNJ key. The optional Domicílio Judicial Eletrônico tools need DJE_CLIENT_ID, DJE_CLIENT_SECRET and DJE_BEHALF_OF_CPF.
Before you install
The optional DJe tools use the lawyer's own credentials to reach non-public communications; confirming receipt of an intimation has real legal effect and starts a deadline, though it runs in dry-run unless confirmar=True and DJE_PERMITIR_CONFIRMACAO_LEITURA=true. Case lookups only return public DataJud data; sealed cases are not returned. Output is not legal advice and use is the professional's responsibility under LGPD.

Installation

In SourceWeft

  1. Open MCP Juridico Brasil in the dashboard and add it to a workspace.
  2. Enable the server for the chats that should use its tools.

Desktop only via STDIO. STDIO servers start a local process, so they need the SourceWeft desktop host.

Other MCP clients

Follow the launch instructions in the repository.

README

[MCP Juridico Brasil]

Conecte qualquer assistente de IA ao DataJud CNJ - com 92 siglas de tribunais cadastradas, cálculo de prazos, monitoramento de processos e conformidade com o CPC.

juridico.dehor.dev: página do projeto, com exemplos, instalação e perguntas frequentes

[PyPI version] [Python 3.10+] [CI] [Licença MIT] [MCP Compatível] [Stars] [Issues]

O que é · Ferramentas · Instalação · Configuração · Roadmap · Contribuindo

O que é

mcp-juridico-brasil conecta assistentes de IA, escritórios de advocacia e sistemas de gestão processual ao DataJud CNJ - a base unificada de dados judiciais do Conselho Nacional de Justiça - com 92 siglas de tribunais cadastradas em todas as justiças (Federal, Estadual, do Trabalho, Militar, Eleitoral e Superior). Estar cadastrado não garante que o DataJud tenha dados daquele tribunal: o volume de dados depende do que cada tribunal envia ao CNJ.

O servidor não é um catálogo genérico de dados públicos. A proposta é ser uma vertical processual: transformar consultas judiciais fragmentadas em tools seguras, componíveis e prontas para agentes - com cálculo de prazos em dias úteis conforme o CPC, monitoramento de andamentos por consulta e acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico.

Ferramentas disponíveis

O servidor registra 9 tools e 1 resource (ver src/mcp_juridico_brasil/server.py).

Consulta e monitoramento de processos

FerramentaDescriçãoFonte
buscar_processo_por_numeroConsulta completa de processo pelo número CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO)DataJud CNJ
listar_movimentacoesHistórico de andamentos processuais com filtro por dataDataJud CNJ
resumir_andamentoDados do processo mais instrução de resumo para o modelo de linguagemDataJud CNJ
monitorar_processoInforma se houve atualização desde uma data e a data da última atualização (polling, sem gravar snapshot)DataJud CNJ
listar_processos_monitoradosLista processos com snapshot gravado na sessão. Nesta versão nenhuma tool de consulta grava snapshot, então a lista vem vaziaMemória local

Cálculo de prazos processuais

FerramentaDescriçãoReferência
calcular_proximo_prazoCálculo de prazo em dias úteis com recesso forense e feriados nacionais (art. 219, 220 e 224 CPC). Feriados estaduais só entram com uf informadaOffline com data_intimacao_iso; sem ela, consulta o DataJud para usar a última movimentação

Referência de tribunais

FerramentaDescriçãoFonte
listar_tribunaisLista as 92 siglas cadastradas no servidor (Portaria CNJ 160/2020)Offline

Domicílio Judicial Eletrônico (opcional)

Exigem credenciais próprias do DJe (DJE_CLIENT_ID, DJE_CLIENT_SECRET, DJE_BEHALF_OF_CPF).

FerramentaDescriçãoFonte
listar_intimacoesLista comunicações recebidas no DJe. Somente leitura; conteúdo de intimações sigilosas é suprimidoDJe (API Comunica)
confirmar_leitura_intimacaoConfirma leitura de intimação. Tem efeito jurídico real e inicia prazo. Funciona em dry-run por padrão e só confirma com confirmar=True e DJE_PERMITIR_CONFIRMACAO_LEITURA=trueDJe (API Comunica)

Resource MCP

ResourceDescrição
processo://{numero}/snapshotLê o snapshot gravado de um processo, se existir. Como buscar_processo_por_numero e monitorar_processo não gravam snapshot, nesta versão ele responde que não há snapshot disponível

Instalação

A forma mais simples, sem instalar nada permanentemente:

bash
uvx mcp-juridico-brasil

O que é uvx? É o gerenciador de ferramentas do uv, que baixa e executa pacotes Python em ambiente isolado, sem poluir seu sistema. Se ainda não tem o uv: curl -LsSf https://astral.sh/uv/install.sh | sh

Mantendo atualizado: use uvx mcp-juridico-brasil@latest ou uvx --refresh mcp-juridico-brasil para forçar a versão mais recente do PyPI.

Instalação permanente (alternativa)

bash
# via pippip install mcp-juridico-brasil
# via uv (recomendado para projetos Python)uv add mcp-juridico-brasil

A partir do código-fonte

bash
git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.gitcd mcp-juridico-brasiluv sync

Configuração por cliente MCP

Cole o trecho abaixo no arquivo de configuração do seu cliente. A variável DATAJUD_API_KEY é opcional: por padrão o servidor usa a chave pública vigente divulgada pelo CNJ em datajud-wiki.cnj.jus.br. Como o CNJ pode trocá-la a qualquer momento, use a variável para substituí-la quando necessário.

Claude Desktop

Edite ~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json (macOS) ou %APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json (Windows):

json
{  "mcpServers": {    "juridico-brasil": {      "command": "uvx",      "args": ["mcp-juridico-brasil"],      "env": {        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"      }    }  }}

Reinicie o Claude Desktop. As ferramentas jurídicas aparecem automaticamente.

Claude Code (CLI)

bash
claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Para incluir a chave de API:

bash
DATAJUD_API_KEY=sua-chave-aqui claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Cursor / .mcp.json

Crie ou edite .cursor/mcp.json (ou .mcp.json na raiz do projeto):

json
{  "mcpServers": {    "juridico-brasil": {      "command": "uvx",      "args": ["mcp-juridico-brasil"],      "env": {        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"      }    }  }}

VS Code + Continue

Adicione ao settings.json:

json
{  "continue.mcpServers": {    "juridico-brasil": {      "command": "uvx",      "args": ["mcp-juridico-brasil"],      "env": {        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"      }    }  }}

Variáveis de ambiente

VariávelDescriçãoPadrão
DATAJUD_API_KEYSubstitui a chave pública padrão do DataJud CNJchave pública vigente do CNJ
JURIDICO_LOG_LEVELNível de log: DEBUG, INFO, WARNINGINFO
JURIDICO_SNAPSHOT_DIRDiretório para persistir em arquivo snapshots gravados. Nesta versão as tools de consulta não gravam snapshotmemória
JURIDICO_HTTP_TIMEOUTTimeout em segundos para chamadas HTTP ao DataJud30

Arquitetura

Claude / GPT / Cursor / qualquer cliente MCP              |              | Model Context Protocol (stdio)              v    mcp-juridico-brasil              |    +---------+---------+-----------+----------+    |         |         |           |          | Processos  Movim.   Resumo    Monitoram.  Prazos    |         |         |           |          |    v         v         v           v          v DataJud   DataJud   DataJud    DataJud   Calendario  CNJ        CNJ       CNJ        CNJ      forense                                           offline              |              v   92 siglas de tribunais  (Federal, Estadual, Trabalho,   Militar, Eleitoral, Superior)

Fontes de dados:

  • DataJud CNJ - base unificada de dados judiciais (Portaria CNJ 160/2020)
  • Calendário forense nacional e estadual - processado offline para cálculo de prazos (CPC art. 219/220/224)

Roadmap

  • v0.1.x - Busca de processo, listagem de movimentações, resumo de andamento e listagem de tribunais
  • v0.2.x - Monitoramento por consulta, cálculo de prazos em dias úteis (CPC), resource MCP por processo
  • v0.3.x - Webhook push de atualizações, persistência em banco de dados e alertas por prazo
  • v0.4.x (parcial) - Intimações via Domicílio Judicial Eletrônico (DJe): listagem e confirmação de leitura com gate duplo
  • v0.4.x - Parsing de publicações e extração estruturada
  • v1.0.0 - Suite processual completa com auditoria LGPD, contratos de API estáveis e cobertura ampliada

Privacidade e LGPD

Atenção: as tools de consulta processual acessam exclusivamente dados públicos disponibilizados pelo DataJud CNJ (Resolução CNJ 331/2020); processos em segredo de justiça não são retornados por essa API. As tools opcionais do DJe são diferentes: com credenciais do próprio advogado, acessam comunicações processuais não públicas recebidas no Domicílio Judicial Eletrônico, com o conteúdo de intimações sigilosas suprimido, e confirmar_leitura_intimacao pode produzir efeito jurídico. Nenhum dado processual é armazenado fora do ambiente local do usuário, e nesta versão as tools de consulta não gravam os resultados em disco. O uso das ferramentas é de responsabilidade do profissional habilitado, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a Resolução CNJ 647/2025 e a OAB Recomendação 001/2024. Estas ferramentas não constituem consultoria jurídica.

Contribuindo

Contribuições são bem-vindas!

bash
# 1. Clone o repositório ou seu forkgit clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.gitcd mcp-juridico-brasil
# 2. Instale as dependências de desenvolvimentouv sync
# 3. Crie sua branchgit checkout -b feature/meu-recurso
# 4. Implemente, teste e verifiquepytestruff check src/mypy src/
# 5. Abra um Pull Request

Veja as issues abertas - especialmente as marcadas com good first issue.

Cada módulo segue o padrão client.py + schemas.py + tools.py, tornando simples adicionar novos módulos processuais.

Projeto irmão

Este servidor faz par com o MCP Fiscal Brasil, que conecta IAs ao sistema fiscal brasileiro (NF-e, SPED, CNPJ, Simples Nacional, Reforma Tributária 2026):

github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil

Licença

MIT - veja LICENSE para detalhes.

Feito com dedicação para o Judiciário brasileiro
Conectando inteligência artificial aos tribunais do sistema de justiça nacional

Source: README.md at commit d680ad4

Tools

0
SourceWeft has not started this package in its sandbox yet, so its tools are not known.

Version history

1
  1. v0.1.0LatestOct 18, 2026

Score

50% of the applicable checks met

How complete this listing is, computed from the registry entry, the endpoint and public sources. Not a rating of the server and not a statement that it is safe or working today: reachability is a dated check, and no installs or reviews go into the score.

  • Reached in the last 30 days25 pts

    Keep the endpoint answering the MCP handshake; SourceWeft probes it every 30 days.

  • Auth declared10 pts

    Declare the credential headers in the registry entry, or keep the endpoint answering the probe so its auth can be classified.

  • Tools listed15 pts

    Answer tools/list without a credential, or ship a package that starts in a sandbox without one.

  • DescriptionRequired15 pts
  • Logo10 pts
  • Documentation15 pts
  • License10 pts