FiscalAPI

io.github.fiscalapi-brPublished by GitHub account fiscalapi-brv0.1.0Updated Nov 8, 2026

IE (27 UFs), CNPJ, certidões e cópia para leitura do XML de NF-e pela chave, do Brasil.

VerifiedStreamable HTTPWeb executableFinanceBusiness & Commerce

Overview

AI-generated overview

FiscalAPI MCP server for Brazilian company and tax checks: state registration (IE), CNPJ, tax clearance certificates and NF-e XML copies.

What you can do
  • Validate a state registration's format and check digit, and see what the API covers per product and state
  • Look up state registrations in one state or across all 27 states by CPF, CNPJ or IE
  • Look up public CNPJ registry data, including Simples and MEI status, optionally live
  • Fetch state ICMS, labor (CNDT), federal and FGTS clearance certificates with status, dates and protocol
  • Download a read-only copy of one NF-e XML by its 44-digit access key, without the digital signature
  • Check remaining account balance in lookups and notes
When to use it
Useful when an assistant needs to verify Brazilian companies or individuals for onboarding, supplier checks or compliance, or to confirm tax and FGTS regularity before a transaction. Two tools work without an account, so it can also be tried for format validation and coverage questions.
Requirements
Remote Streamable HTTP endpoint; no local install. Paid lookups need a FiscalAPI account key created at the provider's app site, sent in the X-API-Key header (or Authorization: Bearer). Clients that cannot send custom headers, such as ChatGPT connectors, only reach the two keyless tools.
Before you install
Lookups spend real money from the account balance per plan, and NF-e XML costs several lookups; the server asks for confirmo_costo=true before charging, so confirm costs with the user first. The API key is a billing credential and is forwarded to the provider's API on each call. Queries send CPF/CNPJ/IE identifiers to a third party, and certificate PDFs are not returned. Rate limits apply per key.

Installation

In SourceWeft

  1. Open FiscalAPI in the dashboard and add it to a workspace.
  2. Enable the server for the chats that should use its tools.

Web executable via Streamable HTTP. Remote servers run from the web runtime once configured in a workspace.

Use with an agent

Paste this prompt into Claude Code, Codex, Cursor or another agent — or into SourceWeft chat. The agent reads this server's install guide, shows you its publisher, endpoint and sign-in, and adds it to your client once you agree. Keys never go into a command.

Read https://sourceweft.com/mcp/io.github.fiscalapi-br%2Ffiscalapi-mcp/install.md and connect the MCP server it describes to my client. Before changing any config, show me its publisher, endpoint and sign-in method and wait for my OK. Never put an API key in a command or in a file I would commit; ask me where it should come from.

Read the install guide the agent follows

Other MCP clients

Add this to your client's mcpServers config.

{
  "mcpServers": {
    "fiscalapi": {
      "type": "http",
      "url": "https://mcp.fiscalapi.com.br/mcp"
    }
  }
}

README

FiscalAPI MCP

Servidor MCP da FiscalAPI. Deixa um agente de IA (Claude, Cursor, VS Code, ChatGPT) consultar Inscrição Estadual nos 27 estados, CNPJ, CND estadual, CNDT, CND Federal, CRF/FGTS e baixar uma cópia para leitura do XML de NF-e pela chave de acesso (sem a assinatura digital), usando a sua conta da FiscalAPI.

Endereço: https://mcp.fiscalapi.com.br/mcp (Streamable HTTP)

Duas ferramentas funcionam sem chave e não cobram nada: validar_inscricao_estadual e cobertura. As outras usam a sua chave da FiscalAPI e cobram do saldo da conta, como a API REST.

Para consultar dados reais: crie a chave em app.fiscalapi.com.br (10 consultas grátis de IE/CNPJ por mês).

Configurar

A chave vai no header X-API-Key (também aceita Authorization: Bearer <chave>). Troque fapi_sua_chave pela sua.

Claude Code

bash
claude mcp add --transport http fiscalapi https://mcp.fiscalapi.com.br/mcp --header "X-API-Key: fapi_sua_chave"

Para não deixar a chave no histórico do terminal, guarde-a numa variável de ambiente e use --header "X-API-Key: $FISCALAPI_API_KEY".

Cursor

.cursor/mcp.json (no projeto) ou ~/.cursor/mcp.json (global):

json
{  "mcpServers": {    "fiscalapi": {      "url": "https://mcp.fiscalapi.com.br/mcp",      "headers": {        "X-API-Key": "${env:FISCALAPI_API_KEY}"      }    }  }}

VS Code

.vscode/mcp.json. O VS Code pede a chave na primeira vez e guarda de forma segura:

json
{  "inputs": [    {      "type": "promptString",      "id": "fiscalapi-chave",      "description": "Chave da FiscalAPI",      "password": true    }  ],  "servers": {    "fiscalapi": {      "type": "http",      "url": "https://mcp.fiscalapi.com.br/mcp",      "headers": {        "X-API-Key": "${input:fiscalapi-chave}"      }    }  }}

ChatGPT (modo desenvolvedor)

Crie um conector com a URL https://mcp.fiscalapi.com.br/mcp, sem autenticação. Os conectores do ChatGPT aceitam só OAuth ou nenhuma autenticação, não uma chave de API em header, então por lá funcionam só as ferramentas sem chave (validar_inscricao_estadual e cobertura). Para as consultas pagas, use um cliente que envia o header, como os de cima.

Ferramentas

Preço de 1 consulta do saldo por plano (franquia do plano; recarga entre parênteses): Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (R$ 0,02). Consulta que termina em erro não é cobrada; resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta.

FerramentaO que fazCusto
validar_inscricao_estadualConfere formato e dígito verificador da IE na UF. Não diz se a IE existe ou está ativa.Sem chave, sem custo
coberturaO que a FiscalAPI consulta, por produto e UF, e os limites da API.Sem chave, sem custo
consultar_ieInscrição Estadual numa UF, por CPF, CNPJ ou IE (por CPF, todos os estados menos SP).1 consulta
consultar_ie_todos_estadosInscrições nos 27 estados numa chamada, por CPF, CNPJ ou IE.1 consulta (fora das grátis)
consultar_cnpjCadastro público do CNPJ na Receita Federal, com Simples e MEI. ao_vivo=true consulta na hora.1 consulta; ao vivo, 3
consultar_cnd_estadualCND estadual (ICMS) de CPF ou CNPJ na UF.1 consulta
consultar_cndtCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas.1 consulta
consultar_cnd_federalCertidão de tributos federais e Dívida Ativa da União.1 consulta
consultar_crf_fgtsCertificado de Regularidade do FGTS.1 consulta
baixar_xml_nfe_sem_certificadoCópia para leitura do XML de uma NF-e (modelo 55) pela chave de acesso, sem a assinatura digital.3 consultas (2 no Enterprise); mínimo R$ 0,05
saldoQuanto o saldo ainda rende, em consultas e em notas.Não consome consulta

As 10 consultas grátis por mês valem para IE em um estado e CNPJ (não para a IE em todos os estados nem para o CNPJ ao vivo), em conta que nunca assinou, com e-mail confirmado e sem recarga. O XML de NF-e sem certificado cobra também a chave cuja nota não foi encontrada (menos a mesma chave repetida logo depois) e não entra nas grátis.

O PDF das certidões não volta pelo MCP (é grande demais para o modelo). Na API REST ele vem no campo pdf_base64; repetir a consulta lá cobra de novo.

Freios

  • Toda ferramenta que cobra tem o parâmetro confirmo_custo. Sem confirmo_custo=true, ela só explica o custo e não consulta nada. O agente deve mostrar o custo e esperar o seu OK.
  • Este servidor aceita até 30 consultas pagas por hora por chave (chave recusada pela API não conta). Para volume, use a API REST direto.
  • Valem também os limites da sua conta: por minuto, Lite 5, Starter 20, Pro 60 e Enterprise 120 consultas; XML de NF-e sem certificado, 2 consultas simultâneas.

Segurança

  • A chave só é repassada à API da FiscalAPI (https://api.fiscalapi.com.br) no header X-API-Key, a cada chamada. O servidor não tem banco de dados, não registra headers e não guarda a chave: para contar o teto por hora, mantém em memória só um hash (SHA-256) dela, descartado depois que a janela de 1 hora passa (ou quando a chave é recusada pela API).
  • O servidor só fala com api.fiscalapi.com.br; os caminhos são fixos no código e o que você informa vai como parâmetro.
  • O código está aqui, com licença MIT.

Desenvolvimento

Requer uv e Python 3.12.

bash
uv syncuv run ruff check .uv run pytest -quv run python -m fiscalapi_mcp   # sobe em http://localhost:8000/mcp (porta em PORT)

Os testes não chamam a API de verdade: as respostas são simuladas.

Licença

MIT. Veja LICENSE.

Source: README.md at commit 7982bb9

Tools

11

validar_inscricao_estadual

Validar Inscrição Estadual (formato e dígito)

Confere o formato e o dígito verificador de uma Inscrição Estadual na UF informada. Não precisa de chave e não cobra. Não diz se a IE existe, está ativa ou a quem pertence: isso só a consulta real (consultar_ie) responde. Devolve valida, motivo da recusa, a IE formatada e quantos zeros à esquerda foram completados.

Parametersierequiredufrequired

cobertura

O que a FiscalAPI consulta

Resumo do que a FiscalAPI consulta por produto e UF, o que cada ferramenta devolve e os limites da API. Não precisa de chave e não cobra.

Takes no parameters.

consultar_ie

Consultar Inscrição Estadual numa UF

Consulta a Inscrição Estadual na UF informada, por CPF, CNPJ ou IE (um só). Devolve os dados cadastrais de cada inscrição: número, razão social, situação, tipo, endereço, CNAE, regime e datas. Por CPF não funciona em SP (lá, use CNPJ ou IE). Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Conta que nunca assinou, com e-mail confirmado e sem recarga, tem 10 consultas grátis por mês de IE em um estado e de CNPJ.

Parametersieufrequiredcpfcnpjsecundariasconfirmo_custo

consultar_ie_todos_estados

Consultar Inscrição Estadual em todos os estados

Procura inscrições estaduais nos 27 estados numa chamada, por CPF, CNPJ ou IE (um só), sem informar a UF. Devolve, por UF, as inscrições encontradas e o campo complete (false = algum estado não respondeu, então ausência não prova que não existe inscrição). Conta como 1 consulta. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Não entra nas consultas grátis: exige plano ou recarga.

Parametersiecpfcnpjsecundariasconfirmo_custo

consultar_cnpj

Consultar CNPJ

Consulta o cadastro público de um CNPJ na Receita Federal: razão social, situação cadastral, abertura, CNAE, endereço, telefones, e-mail, quadro societário e opção pelo Simples e pelo MEI (base mensal da Receita Federal). Com ao_vivo=true consulta a Receita Federal na hora (mais lento; Simples e MEI voltam vazios). Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)); com ao_vivo=true, 3 consultas (Lite R$ 2,01; Starter R$ 0,30 (recarga R$ 0,36); Pro R$ 0,195 (recarga R$ 0,21); Enterprise R$ 0,075 (recarga R$ 0,06)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Conta que nunca assinou, com e-mail confirmado e sem recarga, tem 10 consultas grátis por mês de IE em um estado e de CNPJ. A consulta ao vivo não entra nas grátis.

Parameterscnpjrequiredao_vivoconfirmo_custo

consultar_cnd_estadual

Consultar CND estadual

Consulta a Certidão Negativa de Débitos estadual (ICMS) de um CPF ou CNPJ (um só) na UF informada. Devolve o status (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte, sem_certidao ou erro), emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta.

Parametersufrequiredcpfcnpjconfirmo_custo

consultar_cndt

Consultar CNDT (débitos trabalhistas)

Consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST) de um CPF ou CNPJ (um só). Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta.

Parameterscpfcnpjconfirmo_custo

consultar_cnd_federal

Consultar CND Federal

Consulta a certidão de débitos de tributos federais e Dívida Ativa da União (Receita Federal e PGFN) de um CPF ou CNPJ (um só). Se já existe certidão que vale por mais de 3 dias, devolve essa (modo=consulta); senão, emite uma nova (modo=emissao). Com emitir_nova=true, emite sempre. Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta.

Parameterscpfcnpjemitir_novaconfirmo_custo

consultar_crf_fgts

Consultar CRF/FGTS

Consulta o Certificado de Regularidade do FGTS (Caixa) de um CPF ou CNPJ (um só). Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta.

Parameterscpfcnpjconfirmo_custo

baixar_xml_nfe_sem_certificado

Baixar XML de NF-e sem certificado (cópia para leitura)

Devolve uma cópia para leitura do XML de UMA NF-e (modelo 55) a partir da chave de acesso de 44 posições, sem certificado digital. A cópia vem sem a assinatura digital (assinado=false, tipo_xml=leitura): traz os dados da nota, mas não serve para validar schema nem assinatura. Status por chave: ok (com o XML), nao_encontrado ou erro. Custo: 3 consultas do saldo (2 no Enterprise): Lite R$ 2,01; Starter R$ 0,30 (recarga R$ 0,36); Pro R$ 0,195 (recarga R$ 0,21); Enterprise R$ 0,05 por chave. Cobra o XML entregue e também a chave cuja nota não foi encontrada (nao_encontrado); a mesma chave repetida logo depois de um nao_encontrado, chave inválida e erro não são cobrados. Precisa de plano ou recarga.

Parameterschaverequiredconfirmo_custo

saldo

Saldo da conta

Quanto o saldo da conta ainda rende: consultas_restantes (IE, CNPJ, certidões) e notas_restantes (XML de NF-e). As duas formas dividem o mesmo saldo. notas_restantes conta o XML com certificado; no Enterprise o XML sem certificado gasta o dobro. Usa a chave da FiscalAPI e não consome consulta.

Takes no parameters.

Version history

1
  1. v0.1.0LatestNov 8, 2026

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