Leis do Brasil

io.github.mazuloPublished by GitHub account mazulov0.2.0Updated Nov 4, 2026

Busca e cita o texto oficial de mais de 1,2 milhão de normas brasileiras (ctresb/leis).

VerifiedSTDIODesktop only

Overview

Leis do Brasil's local MCP server; no sign-in required; STDIO.

No AI overview yet: these facts come from the registry entry and the server itself.

Installation

In SourceWeft

  1. Open Leis do Brasil in the dashboard and add it to a workspace.
  2. Enable the server for the chats that should use its tools.

Desktop only via STDIO. STDIO servers start a local process, so they need the SourceWeft desktop host.

Other MCP clients

Follow the launch instructions in the repository.

README


leis-mcp é um servidor MCP que dá ao Claude Code, ao Claude Desktop, ao Cursor, ao VS Code, ao Codex e a qualquer cliente MCP acesso à legislação brasileira do repositório público ctresb/leis. Em vez de parafrasear de memória, o assistente busca a norma, lê o dispositivo e cita o texto exato, com a fonte oficial e os avisos de revogação.

text
ler_artigo("8245/1991", "23", inciso="III")→ "III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;"

[!IMPORTANT] O texto é convertido automaticamente das fontes oficiais e pode conter erros de conversão ou OCR. Ele não substitui a publicação no Diário Oficial. Toda resposta do servidor traz o link fonte e esse aviso.

Destaques

  • 📜 Texto exato. Artigo, parágrafo, inciso e alínea, com o caput como contexto e a citação pronta (art. 23, III).
  • 🔗 Sempre com fonte. Cada resposta traz o link oficial (normas.leg.br, LexML) e o caminho no acervo.
  • ⚠️ Avisos automáticos. Norma revogada, texto não compilado, dispositivo revogado ou vetado, trecho tachado.
  • 🗂️ Acervo inteiro. Normas federais, estaduais, municipais e de reguladores, com mais de 40 apelidos (CLT, CDC, LGPD, lei do inquilinato…).
  • ⚡ Rápido e local. Índice SQLite pronto, atualizado toda semana, e conteúdo baixado sob demanda e conferido pelo hash do blob. O que está em cache funciona offline.
  • 🔒 Só leitura. O repositório de origem nunca é alterado.

Início rápido

[!TIP] Usa o Claude Desktop e não quer mexer no terminal? Baixe o leis-mcp.mcpb e abra o arquivo. O Claude Desktop mostra a tela de instalação e cuida do resto, inclusive do Python.

Requisito: uv. O ripgrep (rg) é recomendado.

bash
uvx leis-mcp index                          # baixa o índice pronto (~100 MB, só na primeira vez)claude mcp add leis -- uvx leis-mcp serve

Pronto. Pergunte ao Claude: "O inquilino é obrigado a devolver o imóvel como recebeu? Cite a lei."

[!TIP] uvx leis-mcp warm pré-carrega as ~40 normas dos apelidos, para que buscar_texto sem norma já tenha onde procurar.

A partir do código-fonte
bash
git clone https://github.com/mazulo/leis-mcp && cd leis-mcpuv syncuv run leis-mcp indexclaude mcp add leis -- uv --directory "$PWD" run leis-mcp serve

Ferramentas

FerramentaPara quê
buscar_norma(referencia?, numero?, ano?, tipo?, esfera?, uf?, limite)Acha a norma e devolve os metadados do cabeçalho (título, ementa, data, revogada, versao_texto), o caminho, o link do GitHub e a fonte. Aceita "8.245", "8245/1991", "Lei 8.245/91", "Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991", "LC 123/2006", "DL 5.452" e apelidos.
ler_artigo(norma, artigo, paragrafo?, inciso?, alinea?, bloco?)Devolve o texto exato do dispositivo, o caput como contexto, a citação e os avisos.
buscar_texto(consulta, norma?, esfera?, tipo?, ano?, uf?, limite)Procura uma palavra ou trecho numa norma (baixada na hora) ou em todas as normas já em cache. Ignora acentos e maiúsculas e indica o artigo de cada ocorrência.
listar_normas(esfera?, tipo?, ano?, uf?, municipio?, orgao?, limite, offset)Navegação em níveis: esfera, depois tipo, UF ou órgão, depois ano, depois a lista de normas.
Recurso leis://apelidosLista os apelidos aceitos.
Exemplo de resposta de ler_artigo("8245/1991", "23", inciso="III")
json
{  "norma": {"titulo": "Lei nº 8.245 de 18/10/1991", "ementa": "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos…",            "revogada": false, "versao_texto": "compilada (texto vigente)",            "caminho": "federal/leis-ordinarias/1991/lei-8245-1991-10-18.md"},  "dispositivo": {"citacao": "art. 23, III",                  "texto": "III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;",                  "caput": "**Art. 23.** O locatário é obrigado a:"},  "avisos": [],  "fonte": "https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245",  "aviso_legal": "Texto convertido automaticamente das fontes oficiais (…). Não substitui a publicação no Diário Oficial."}
Apelidos aceitos
  • Constituição: constituição/CF, ADCT
  • Códigos: código civil/CC, CPC, código penal/CP, CPP, CLT, CDC, CTN, CTB, código eleitoral, código florestal
  • Estatutos: ECA, estatuto do idoso, estatuto da OAB, estatuto da cidade, estatuto do desarmamento, LBI
  • Leis: lei do inquilinato, lei dos juizados, LGPD, marco civil da internet, maria da penha, nova lei de licitações, lei de improbidade administrativa, lei de drogas, LEP, lei de falências, LINDB, lei do mandado de segurança, lei da ação civil pública, LAI, LRF, simples nacional, lei anticorrupção, lei de arbitragem, lei de abuso de autoridade

Exemplos de perguntas

Pergunta ao ClaudeO que o servidor faz
"O inquilino é obrigado a devolver o imóvel como recebeu? Cite a lei."ler_artigo("lei do inquilinato", "23", inciso="III")
"A caução do aluguel pode ficar em poupança?"ler_artigo("8245/1991", "38", paragrafo="2")
"Serviço mal feito: o que o CDC garante?"ler_artigo("CDC", "20")
"Preciso de advogado no juizado especial?"ler_artigo("9099/1995", "9")
"O que diz o ADCT, art. 10?"ler_artigo("ADCT", "10")
"Onde a CLT fala em grupo econômico?"buscar_texto("grupo econômico", norma="CLT")

Clientes

Funciona em qualquer cliente MCP. Todos rodam o mesmo comando, uvx leis-mcp serve, depois de um uvx leis-mcp index. A maioria aceita esta configuração padrão:

json
{  "mcpServers": {    "leis": {      "command": "uvx",      "args": ["leis-mcp", "serve"]    }  }}

[Baixar a extensão para o Claude Desktop] [Instalar no Cursor] [Instalar no VS Code] [Instalar no VS Code Insiders]

[!NOTE] Apps de interface gráfica no macOS (Claude Desktop, Cursor, Windsurf) nem sempre herdam o PATH do terminal. Se o cliente não achar o uvx, troque "uvx" pelo caminho absoluto que which uvx mostra.

Claude Code
bash
claude mcp add leis -- uvx leis-mcp serve

Use -s user para disponibilizar em todos os projetos e -s project para gravar em .mcp.json.

Claude Desktop

O jeito mais simples é a extensão: baixe o leis-mcp.mcpb, abra o arquivo e clique em Instalar. Não precisa de terminal, uv nem Python: o Claude Desktop instala tudo. Na primeira pergunta ele baixa o índice (~100 MB), o que leva um ou dois minutos.

Para configurar à mão, use a configuração padrão em claude_desktop_config.json (macOS: ~/Library/Application Support/Claude/, Windows: %APPDATA%\Claude\). O atalho é Settings → Developer → Edit Config. Reinicie o app depois de salvar.

Cursor

Clique no botão Instalar no Cursor acima, ou use a configuração padrão em ~/.cursor/mcp.json (global) ou .cursor/mcp.json (no projeto).

VS Code (GitHub Copilot)

Clique no botão Instalar no VS Code acima, ou rode:

bash
code --add-mcp '{"name":"leis","command":"uvx","args":["leis-mcp","serve"]}'

Para registrar só no projeto, crie .vscode/mcp.json. Repare que a chave aqui é servers:

json
{  "servers": {    "leis": {      "type": "stdio",      "command": "uvx",      "args": ["leis-mcp", "serve"]    }  }}
Windsurf

Use a configuração padrão em ~/.codeium/windsurf/mcp_config.json, ou pelo painel do Cascade em MCP Servers → Configure.

Codex (OpenAI)
bash
codex mcp add leis -- uvx leis-mcp serve

Ou em ~/.codex/config.toml:

toml
[mcp_servers.leis]command = "uvx"args = ["leis-mcp", "serve"]
Gemini CLI

Use a configuração padrão em ~/.gemini/settings.json (global) ou .gemini/settings.json (no projeto).

GitHub Copilot CLI

Rode /mcp add dentro do Copilot CLI, ou edite ~/.copilot/mcp-config.json:

json
{  "mcpServers": {    "leis": {      "type": "local",      "command": "uvx",      "args": ["leis-mcp", "serve"],      "tools": ["*"]    }  }}
opencode

Em ~/.config/opencode/opencode.json:

json
{  "$schema": "https://opencode.ai/config.json",  "mcp": {    "leis": {      "type": "local",      "command": ["uvx", "leis-mcp", "serve"],      "enabled": true    }  }}
Outros clientes

O leis-mcp é publicado no MCP Registry oficial como io.github.mazulo/leis-mcp, então clientes com busca de servidores, como a galeria de MCP do VS Code, o encontram pelo nome.

Cline, Kiro, Goose, Warp, Zed, LM Studio e outros aceitam servidores stdio. Cadastre o comando uvx com os argumentos leis-mcp serve, ou cole a configuração padrão onde o cliente pedir. Se o cliente só fala HTTP, veja HTTP.

Docker

bash
docker compose builddocker compose run --rm leis-mcp indexdocker compose run --rm leis-mcp warmdocker compose run --rm -i leis-mcp serve                 # stdiodocker compose --profile http up leis-mcp-http            # HTTP: http://localhost:8000/mcp

Os dados ficam no volume leis-data. Para registrar no Claude Code:

bash
claude mcp add leis -- docker compose -f /caminho/para/leis-mcp/docker-compose.yml run --rm -i leis-mcp serve

No Claude Desktop, troque o comando por "command": "docker", "args": ["compose", "-f", "/caminho/para/leis-mcp/docker-compose.yml", "run", "--rm", "-i", "leis-mcp", "serve"].

HTTP

bash
uvx leis-mcp serve --transport streamable-http --port 8000      # servido em /mcpclaude mcp add --transport http leis http://localhost:8000/mcp

Como funciona

mermaid
flowchart LR    client["Assistente<br>cliente MCP"] -- "stdio ou HTTP" --> server["leis-mcp"]    server --> index[("Índice SQLite<br>1,2 M normas")]    server --> cache[("Cache por blob")]    cache -. "sob demanda,<br>fixado no commit" .-> raw["raw.githubusercontent.com<br>ctresb/leis"]    index -. "download semanal" .-> release["Release 'index'<br>deste repositório"]    index -. "--from-git" .-> clone["Clone leve<br>só árvores"]
PeçaO que faz
Índice prontoToda segunda-feira o workflow Index monta o índice e publica no release index (~100 MB em gzip). leis-mcp index baixa esse arquivo e confere o sha256 e o commit, sem precisar de git.
Clone leveCom --from-git, git clone --depth 1 --filter=blob:none --sparse baixa só as árvores (~250 MB), sem o conteúdo das normas.
Índice SQLitegit ls-tree sobre o commit gera uma tabela com caminho, blob, esfera, tipo, ano, número, data, UF, município e órgão (~1,2 M linhas em ~6 s, ~350 MB).
Primeira execuçãoSem índice, serve responde ao cliente na hora e prepara o índice em segundo plano. Até terminar, as ferramentas pedem para tentar de novo em instantes.
Conteúdo sob demandaCada norma é baixada do raw.githubusercontent.com fixada no commit indexado (~0,4 s), conferida contra o hash do blob git e guardada em cache/objects/<blob>. Se a rede falhar e houver clone, o fallback é git cat-file, lento na primeira vez (~30 s).
ParserEncontra artigos, parágrafos, incisos e alíneas e tolera as variações reais do acervo.
Busca textualUsa ripgrep nos arquivos em cache, ou Python puro se o rg não estiver instalado.

Os dados ficam em ~/.cache/leis-mcp, configurável com LEIS_MCP_HOME.

Variações que o parser reconhece
  • Artigos: **Art. 1º**, Art. 1o, Art. 1.º, Art. 10., Art. 1.000., Art. 4º-A, Art. 359-M-A, artigo sem negrito e Art. l97. (OCR que troca 1 por l).
  • Parágrafos: § 2º, § 2°, §2º, § 3º-A, Parágrafo único.
  • Incisos e alíneas: incisos com -, –, — (com ou sem espaço) e alíneas a).
  • Fim do artigo: o artigo termina no próximo artigo, num título (#) ou na assinatura (Brasília, ...).
  • Numeração reiniciada: quando a numeração recomeça na mesma norma (CF + ADCT, o decreto-lei que aprova a CLT), o texto é dividido em blocos. Por padrão vale o maior bloco, e bloco="transitórias" escolhe outro.
Estrutura do código 
src/leis_mcp/  config.py, models.py, errors.py, text.py  messages.py        todo texto devolvido ao usuário (pt-BR)  catalog/           GitRepository, PathParser, IndexBuilder / NormIndex (SQLite), IndexSnapshot  references/        ReferenceParser + tabelas de apelidos  content/           FrontMatterParser, ContentStore (cache por blob)  legal_text/        labels (Art., §, inciso, alínea), DocumentParser, ProvisionExtractor, notices  search/            AccentInsensitivePattern, RipgrepEngine / PythonEngine, TextSearch  services/          NormResolver, NormLoader, NormPresenter, LegislationService (fachada), ServiceProvider  server/            LeisServer: adaptador MCP (nomes de ferramentas e parâmetros em pt-BR)  cli.py             Cli: serve, index, update, status, warm, read

O código é em inglês; só o que chega ao usuário (respostas, erros, descrições das ferramentas) é pt-BR.

CLI

Rode com uvx leis-mcp <comando> ou, no código-fonte, com uv run leis-mcp <comando>:

bash
leis-mcp index                         # baixa o índice pronto (usa git se o download falhar)leis-mcp index --from-git              # clone leve + índice montado localmenteleis-mcp update                        # baixa o índice novo, se o commit mudouleis-mcp update --from-git             # git fetch + reindexaçãoleis-mcp status                        # commit indexado, total, itens em cacheleis-mcp warm                          # pré-carrega as leis dos apelidosleis-mcp warm --no-aliases --sphere federal --kind leis-complementaresleis-mcp read "Lei 8.245/91" 23 -c III # testa sem cliente MCP (-p parágrafo, -c inciso, -s alínea, -b bloco)leis-mcp serve                         # stdio (padrão)

Se o índice não existir, serve inicia na hora e prepara o índice em segundo plano. Rodar index antes evita que as primeiras perguntas recebam o aviso de "preparando".

Testes

bash
uv run pytest -m "not integration"   # unitários, sem rede (fixtures pequenas)uv run pytest                        # tudo, incluindo integração com conteúdo real e e2e MCP via stdio

Os testes de integração usam o índice de LEIS_MCP_HOME e são pulados se ele não existir. Eles cobrem a Lei 8.245/91 (art. 23, III e art. 38, § 2º), o CDC (art. 20, I), o CC (arts. 422 e 1.000), a Lei 9.099/95 (art. 9º), a CLT, a CF e o ADCT, e todos os apelidos. O teste e2e sobe o servidor por stdio com o cliente MCP oficial e chama todas as ferramentas.

Limitações

  • Busca textual sem o acervo inteiro: buscar_texto sem norma procura só nas normas já em cache. Baixar as 1,2 M normas não é viável. Use warm para ampliar o cache. Não há busca semântica nem embeddings.
  • Ementas e títulos: só aparecem para normas já baixadas. O índice tem apenas o que se deduz do caminho.
  • Referências ambíguas: sem ano (por exemplo, "decreto 5452"), o servidor pede o ano. buscar_norma lista as opções.
  • Qualidade do texto: a conversão automática e o OCR podem ter erros (por exemplo, servir - se). O texto é devolvido como está e o parser não o corrige.
  • Revogação: o aviso depende do cabeçalho (revogada, versao_texto) e das notas no próprio texto. Não há verificação independente de vigência.
  • Metadados de normas não federais: o número e a data de normas estaduais, municipais e de reguladores vêm de heurísticas sobre o nome do arquivo.
  • Rede: o conteúdo vem do raw.githubusercontent.com, que pode impor limite de requisições. O que já está em cache funciona offline.

Créditos

O acervo é o ctresb/leis, que converte as normas das fontes oficiais para Markdown. O leis-mcp só lê esse repositório. A trilha do vídeo é Intergalactic, de Alex Jones / Xander Jones, da Biblioteca de áudio do YouTube.

Source: README.md at commit 3f275e2

Tools

0
SourceWeft started this package once in an isolated sandbox, without credentials, to list its tools. That failed: the package did not install.

Version history

1
  1. v0.2.0LatestNov 4, 2026

Score

50% of the applicable checks met

How complete this listing is, computed from the registry entry, the endpoint and public sources. Not a rating of the server and not a statement that it is safe or working today: reachability is a dated check, and no installs or reviews go into the score.

  • Reached in the last 30 days25 pts

    Keep the endpoint answering the MCP handshake; SourceWeft probes it every 30 days.

  • Auth declared10 pts

    Declare the credential headers in the registry entry, or keep the endpoint answering the probe so its auth can be classified.

  • Tools listed15 pts

    Answer tools/list without a credential, or ship a package that starts in a sandbox without one.

  • DescriptionRequired15 pts
  • Logo10 pts
  • Documentation15 pts
  • License10 pts