CARF (Recursos Fiscais)
CARF no Claude, Cursor e agentes de IA: acórdãos por tese e processos por CNPJ
Duas consultas ao CARF numa conexão só: busque acórdãos e súmulas por termo ou tese, de graça, e consulte os processos de um CPF ou CNPJ no conselho quando precisar. A busca de acórdãos alcança ainda outros 16 tribunais brasileiros, do STF aos tribunais de justiça estaduais. Hospedado pela plataforma, sem login.
- 📚 Acórdãos e súmulas do CARF por tese, de graça
- 🔎 Processos de um CPF ou CNPJ no conselho, quando você precisa do caso concreto
- ⚖️ Mais 16 tribunais na mesma conexão, do STF aos TJs, pra conferir como o Judiciário tratou a mesma tese
- ⚠️ Marca o que NÃO vincula juiz: decisão do CARF vincula a Receita Federal, e todo resultado diz isso
- 🎯 O trecho que CASOU a busca, não a abertura burocrática do acórdão
- 🔗 Link na fonte oficial em cada resultado, para conferência
- 🔒 Somente leitura
- 💬 Funciona com qualquer cliente MCP: Claude Desktop, Cursor, VS Code, Cline, Continue
English version · Documentação completa · Skill pra agentes
Instalar em 1 clique
Claude (Web e Desktop)
A Anthropic unificou a instalação de MCPs em claude.ai/customize/connectors. O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop (basta estar logado):
➕ Abrir no Claude e conectar
Manual (se o deeplink não abrir): claude.ai/customize/connectors → + → Adicionar conector personalizado → cole Nome CARF (Recursos Fiscais) e URL https://api.mcp.ai/p_carf.
Cursor
➕ Instalar CARF (Recursos Fiscais) no Cursor
VS Code (Copilot Chat)
➕ Instalar CARF (Recursos Fiscais) no VS Code
ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes
Funciona em qualquer cliente MCP que suporte MCP over HTTP. A URL do servidor é sempre:
Detalhes por cliente: INSTALL.md.
Exemplos de uso
4 ferramentas disponíveis
Detalhe de cada tool: docs/ferramentas.md
Preços
Pré-pago (carteira de créditos), paga por uso. Veja docs/precos.md.
Privacidade & LGPD
- Somente leitura, nenhuma ferramenta altera dados na origem.
- Sub-processadores: o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em docs/privacidade-lgpd.md.
- Os dados retornados pelas tools são enviados ao LLM host que você escolher, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.
Perguntas frequentes
O que é grátis e o que é pago?
A busca de acórdãos e súmulas por termo ou tese é grátis e sem login, e vale também para os outros 16 tribunais da mesma conexão. A consulta de processos de um CPF ou CNPJ no conselho é paga por consulta, com crédito pré-pago.
Decisão do CARF serve como precedente em juízo?
Não. O CARF é conselho administrativo do Ministério da Fazenda: as decisões dele vinculam a Receita Federal e orientam o contencioso fiscal, mas não vinculam o juiz. Todo resultado vem marcado com essa ressalva, justamente para não ser citado como precedente judicial.
Dá para comparar o CARF com o Judiciário?
Sim, e numa pergunta só: a mesma conexão serve STF, STJ, TRF3, TRF4 e os tribunais de justiça estaduais, então dá para pedir a posição administrativa e a judicial lado a lado, cada uma com o link da fonte oficial.
Precisa de login ou certificado?
Não. A busca de acórdãos é livre. Para a consulta por CPF ou CNPJ basta ter crédito na carteira do workspace, sem conta em nenhum órgão.
O servidor é open source?
O servidor é proprietário (hosted). Este repositório é o wrapper público com manifestos, docs e skills, tudo MIT.
Suporte
Licença
MIT — veja LICENSE. O servidor MCP em api.mcp.ai/p_carf é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.