MCP Juridico Brasil

io.github.DeHor-Labs由 GitHub 账号 DeHor-Labs 发布v0.1.0更新于 Nov 1, 2026

Processos judiciais brasileiros via DataJud CNJ: consulta, andamentos, resumo e prazos em dias úteis

已验证STDIO仅桌面效率与工作流知识与记忆

概览

AI 生成的概览

将 AI 助手接入巴西 DataJud CNJ 司法数据库，用于查询案件、流程动态、期限和法院代码。

可以做什么
  • 按 CNJ 编号查询案件并列出流程动态，可按日期筛选
  • 汇总案件最新动态，并检查自某日期以来是否有更新
  • 按工作日计算下一个程序期限，计入法院休庭期和全国节假日
  • 列出已登记的 92 个法院缩写
  • 可选：列出并确认电子司法住所（Domicílio Judicial Eletrônico）中的通知
适用场景
适合巴西法律从业者和案件管理工作流，在助手内快速查询公开司法记录、流程历史和依据 CPC 的期限计算。
运行要求
以 stdio 方式在本机运行，通常用 uvx 启动（也可 pip/uv 安装），需要 Python 和 uv 工具。需要访问 DataJud CNJ API 的网络。DATAJUD_API_KEY 为可选，用于覆盖 CNJ 默认公开密钥。可选的电子司法住所工具需要 DJE_CLIENT_ID、DJE_CLIENT_SECRET 和 DJE_BEHALF_OF_CPF。
安装前请注意
可选的 DJe 工具使用律师本人凭据访问非公开的诉讼通信；确认阅读通知会产生真实法律效果并启动期限，但默认以演练模式运行，仅当 confirmar=True 且 DJE_PERMITIR_CONFIRMACAO_LEITURA=true 时才真正确认。案件查询只返回 DataJud 公开数据，保密案件不会返回。结果不构成法律意见，使用责任由执业者依 LGPD 承担。

安装

在 SourceWeft 中

  1. 打开 控制台中的 MCP Juridico Brasil，将其添加到工作区。
  2. 为需要使用其工具的对话启用该服务。

Desktop only，通过 STDIO。 STDIO 服务会启动本地进程，因此需要 SourceWeft 桌面宿主。

其他 MCP 客户端

参照 仓库 中的启动说明。

README

[MCP Juridico Brasil]

Conecte qualquer assistente de IA ao DataJud CNJ - com 92 siglas de tribunais cadastradas, cálculo de prazos, monitoramento de processos e conformidade com o CPC.

juridico.dehor.dev: página do projeto, com exemplos, instalação e perguntas frequentes

[PyPI version] [Python 3.10+] [CI] [Licença MIT] [MCP Compatível] [Stars] [Issues]

O que é · Ferramentas · Instalação · Configuração · Roadmap · Contribuindo

O que é

mcp-juridico-brasil conecta assistentes de IA, escritórios de advocacia e sistemas de gestão processual ao DataJud CNJ - a base unificada de dados judiciais do Conselho Nacional de Justiça - com 92 siglas de tribunais cadastradas em todas as justiças (Federal, Estadual, do Trabalho, Militar, Eleitoral e Superior). Estar cadastrado não garante que o DataJud tenha dados daquele tribunal: o volume de dados depende do que cada tribunal envia ao CNJ.

O servidor não é um catálogo genérico de dados públicos. A proposta é ser uma vertical processual: transformar consultas judiciais fragmentadas em tools seguras, componíveis e prontas para agentes - com cálculo de prazos em dias úteis conforme o CPC, monitoramento de andamentos por consulta e acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico.

Ferramentas disponíveis

O servidor registra 9 tools e 1 resource (ver src/mcp_juridico_brasil/server.py).

Consulta e monitoramento de processos

FerramentaDescriçãoFonte
buscar_processo_por_numeroConsulta completa de processo pelo número CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO)DataJud CNJ
listar_movimentacoesHistórico de andamentos processuais com filtro por dataDataJud CNJ
resumir_andamentoDados do processo mais instrução de resumo para o modelo de linguagemDataJud CNJ
monitorar_processoInforma se houve atualização desde uma data e a data da última atualização (polling, sem gravar snapshot)DataJud CNJ
listar_processos_monitoradosLista processos com snapshot gravado na sessão. Nesta versão nenhuma tool de consulta grava snapshot, então a lista vem vaziaMemória local

Cálculo de prazos processuais

FerramentaDescriçãoReferência
calcular_proximo_prazoCálculo de prazo em dias úteis com recesso forense e feriados nacionais (art. 219, 220 e 224 CPC). Feriados estaduais só entram com uf informadaOffline com data_intimacao_iso; sem ela, consulta o DataJud para usar a última movimentação

Referência de tribunais

FerramentaDescriçãoFonte
listar_tribunaisLista as 92 siglas cadastradas no servidor (Portaria CNJ 160/2020)Offline

Domicílio Judicial Eletrônico (opcional)

Exigem credenciais próprias do DJe (DJE_CLIENT_ID, DJE_CLIENT_SECRET, DJE_BEHALF_OF_CPF).

FerramentaDescriçãoFonte
listar_intimacoesLista comunicações recebidas no DJe. Somente leitura; conteúdo de intimações sigilosas é suprimidoDJe (API Comunica)
confirmar_leitura_intimacaoConfirma leitura de intimação. Tem efeito jurídico real e inicia prazo. Funciona em dry-run por padrão e só confirma com confirmar=True e DJE_PERMITIR_CONFIRMACAO_LEITURA=trueDJe (API Comunica)

Resource MCP

ResourceDescrição
processo://{numero}/snapshotLê o snapshot gravado de um processo, se existir. Como buscar_processo_por_numero e monitorar_processo não gravam snapshot, nesta versão ele responde que não há snapshot disponível

Instalação

A forma mais simples, sem instalar nada permanentemente:

bash
uvx mcp-juridico-brasil

O que é uvx? É o gerenciador de ferramentas do uv, que baixa e executa pacotes Python em ambiente isolado, sem poluir seu sistema. Se ainda não tem o uv: curl -LsSf https://astral.sh/uv/install.sh | sh

Mantendo atualizado: use uvx mcp-juridico-brasil@latest ou uvx --refresh mcp-juridico-brasil para forçar a versão mais recente do PyPI.

Instalação permanente (alternativa)

bash
# via pippip install mcp-juridico-brasil
# via uv (recomendado para projetos Python)uv add mcp-juridico-brasil

A partir do código-fonte

bash
git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.gitcd mcp-juridico-brasiluv sync

Configuração por cliente MCP

Cole o trecho abaixo no arquivo de configuração do seu cliente. A variável DATAJUD_API_KEY é opcional: por padrão o servidor usa a chave pública vigente divulgada pelo CNJ em datajud-wiki.cnj.jus.br. Como o CNJ pode trocá-la a qualquer momento, use a variável para substituí-la quando necessário.

Claude Desktop

Edite ~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json (macOS) ou %APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json (Windows):

json
{  "mcpServers": {    "juridico-brasil": {      "command": "uvx",      "args": ["mcp-juridico-brasil"],      "env": {        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"      }    }  }}

Reinicie o Claude Desktop. As ferramentas jurídicas aparecem automaticamente.

Claude Code (CLI)

bash
claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Para incluir a chave de API:

bash
DATAJUD_API_KEY=sua-chave-aqui claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Cursor / .mcp.json

Crie ou edite .cursor/mcp.json (ou .mcp.json na raiz do projeto):

json
{  "mcpServers": {    "juridico-brasil": {      "command": "uvx",      "args": ["mcp-juridico-brasil"],      "env": {        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"      }    }  }}

VS Code + Continue

Adicione ao settings.json:

json
{  "continue.mcpServers": {    "juridico-brasil": {      "command": "uvx",      "args": ["mcp-juridico-brasil"],      "env": {        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"      }    }  }}

Variáveis de ambiente

VariávelDescriçãoPadrão
DATAJUD_API_KEYSubstitui a chave pública padrão do DataJud CNJchave pública vigente do CNJ
JURIDICO_LOG_LEVELNível de log: DEBUG, INFO, WARNINGINFO
JURIDICO_SNAPSHOT_DIRDiretório para persistir em arquivo snapshots gravados. Nesta versão as tools de consulta não gravam snapshotmemória
JURIDICO_HTTP_TIMEOUTTimeout em segundos para chamadas HTTP ao DataJud30

Arquitetura

Claude / GPT / Cursor / qualquer cliente MCP              |              | Model Context Protocol (stdio)              v    mcp-juridico-brasil              |    +---------+---------+-----------+----------+    |         |         |           |          | Processos  Movim.   Resumo    Monitoram.  Prazos    |         |         |           |          |    v         v         v           v          v DataJud   DataJud   DataJud    DataJud   Calendario  CNJ        CNJ       CNJ        CNJ      forense                                           offline              |              v   92 siglas de tribunais  (Federal, Estadual, Trabalho,   Militar, Eleitoral, Superior)

Fontes de dados:

  • DataJud CNJ - base unificada de dados judiciais (Portaria CNJ 160/2020)
  • Calendário forense nacional e estadual - processado offline para cálculo de prazos (CPC art. 219/220/224)

Roadmap

  • v0.1.x - Busca de processo, listagem de movimentações, resumo de andamento e listagem de tribunais
  • v0.2.x - Monitoramento por consulta, cálculo de prazos em dias úteis (CPC), resource MCP por processo
  • v0.3.x - Webhook push de atualizações, persistência em banco de dados e alertas por prazo
  • v0.4.x (parcial) - Intimações via Domicílio Judicial Eletrônico (DJe): listagem e confirmação de leitura com gate duplo
  • v0.4.x - Parsing de publicações e extração estruturada
  • v1.0.0 - Suite processual completa com auditoria LGPD, contratos de API estáveis e cobertura ampliada

Privacidade e LGPD

Atenção: as tools de consulta processual acessam exclusivamente dados públicos disponibilizados pelo DataJud CNJ (Resolução CNJ 331/2020); processos em segredo de justiça não são retornados por essa API. As tools opcionais do DJe são diferentes: com credenciais do próprio advogado, acessam comunicações processuais não públicas recebidas no Domicílio Judicial Eletrônico, com o conteúdo de intimações sigilosas suprimido, e confirmar_leitura_intimacao pode produzir efeito jurídico. Nenhum dado processual é armazenado fora do ambiente local do usuário, e nesta versão as tools de consulta não gravam os resultados em disco. O uso das ferramentas é de responsabilidade do profissional habilitado, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a Resolução CNJ 647/2025 e a OAB Recomendação 001/2024. Estas ferramentas não constituem consultoria jurídica.

Contribuindo

Contribuições são bem-vindas!

bash
# 1. Clone o repositório ou seu forkgit clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.gitcd mcp-juridico-brasil
# 2. Instale as dependências de desenvolvimentouv sync
# 3. Crie sua branchgit checkout -b feature/meu-recurso
# 4. Implemente, teste e verifiquepytestruff check src/mypy src/
# 5. Abra um Pull Request

Veja as issues abertas - especialmente as marcadas com good first issue.

Cada módulo segue o padrão client.py + schemas.py + tools.py, tornando simples adicionar novos módulos processuais.

Projeto irmão

Este servidor faz par com o MCP Fiscal Brasil, que conecta IAs ao sistema fiscal brasileiro (NF-e, SPED, CNPJ, Simples Nacional, Reforma Tributária 2026):

github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil

Licença

MIT - veja LICENSE para detalhes.

Feito com dedicação para o Judiciário brasileiro
Conectando inteligência artificial aos tribunais do sistema de justiça nacional

来源：README.md，提交 d680ad4

工具

0
SourceWeft 尚未在沙箱中启动过该软件包，因此其工具未知。

版本历史

1
  1. v0.1.0最新Oct 18, 2026

评分

已满足适用检查项的 50%

该评分衡量此收录条目的完整程度，依据注册中心条目、端点与公开来源计算得出。它不是对服务器本身的评价，也不表示服务器安全或当前可用：可连通性是带日期的检查结果，评分也不包含安装量或用户评价。

  • 近 30 天内可连通25 分

    请保持端点能够响应 MCP 握手；SourceWeft 每 30 天探测一次。

  • 已声明认证方式10 分

    请在注册中心条目中声明凭据请求头，或保持端点能够响应探测，以便判定其认证方式。

  • 已列出工具15 分

    请让服务器在无凭据时响应 tools/list，或发布可在沙箱中无凭据启动的软件包。

  • 描述必需15 分
  • 图标10 分
  • 文档15 分
  • 许可证10 分