Simples Nacional

simples-nacional-mcp

Servidor MCP para cálculo do Simples Nacional. Sete ferramentas, tabelas vindas da lei, e duas que existem para impedir a conclusão errada mais comum.

pip install simples-nacional-mcp

Por que existe

Pergunte a um assistente quanto uma empresa paga de imposto no Simples e ele vai calcular a alíquota efetiva — que é a carga do DAS, não a carga tributária. A diferença não é sutil:

• O DAS do Anexo IV não abrange a contribuição patronal. São 20% sobre a folha, mais RAT, recolhidos à parte. Pela alíquota, o Anexo IV parece mais barato que o Anexo III. Não é.
• Cruzar o sublimite de R$ 3,6 mi reduz a alíquota do DAS, porque ICMS e ISS saem dele. A carga não cai; ela se reparte.
• Receita monofásica ou com ICMS-ST muda a conta em direções opostas conforme a posição na cadeia: quem produz recolhe o concentrado por fora, quem revende segrega e reduz o DAS.

A ferramenta carga_fora_do_das existe para que o assistente diga isso em vez de entregar um número redondo e errado.

Ferramentas

O número que ninguém calcula

Um bar no Anexo I, RBT12 de R$ 900 mil, receita mensal de R$ 80 mil sendo R$ 60 mil em cerveja:

São 37% do DAS, quase R$ 29 mil por ano, e é indébito recuperável. Cerveja é monofásica de PIS/COFINS e tem ICMS-ST, então 49% da alíquota daquela faixa corresponde a tributos já recolhidos na cadeia.

quantificar_segregacao calcula isso. Acima do sublimite ela avisa que segregar ICMS-ST não muda nada, porque ali o ICMS já não integra o DAS.

A armadilha do Anexo IV, quantificada

RBT12 de R$ 1 milhão, receita mensal de R$ 80 mil, folha de R$ 30 mil:

comparar_anexos soma o que fica fora do DAS e alerta quando a ordem por carga inverte a ordem por alíquota — que é o caso acima. Sem folha informada, ela avisa que a comparação subestima o Anexo IV.

E quanto dá para recuperar

indebito_acumulado recebe as competências e devolve o total, separando o que ainda cabe no prazo de cinco anos:

Prazo do art. 168 do CTN. A contagem usa o vencimento do DAS como referência do pagamento; pedido administrativo não interrompe o prazo.

Instalação no Claude Code

claude mcp add simples-nacional -- simples-nacional-mcp

Instalação no Claude Desktop

Em claude_desktop_config.json:

{  "mcpServers": {    "simples-nacional": {      "command": "simples-nacional-mcp"    }  }}

Exemplo

Uma empresa de serviços com RBT12 de R$ 1 milhão e folha de R$ 250 mil: qual anexo, e quanto paga?

O assistente resolve o Fator R (25%, abaixo de 28%, portanto Anexo V), calcula o DAS, e ao ser perguntado sobre a carga chama carga_fora_do_das — que no Anexo V devolve lista vazia, confirmando que ali a alíquota realmente representa a carga. Trocando para uma atividade do Anexo IV, a mesma pergunta passa a devolver a CPP por fora.

O que não faz

• carga_fora_do_das não quantifica. Ela diz o que fica fora e em que direção; para números, use quantificar_segregacao, que calcula sobre a repartição do DAS por tributo.
• Não enquadra atividade. Descobrir o anexo de um CNAE é decisão contábil.
• Não é assessoria fiscal. Cada descrição de ferramenta repete isso, porque um assistente repassa resultado como conselho se ninguém o avisar.

Onde mora o cálculo

Em simples-nacional (PyPI), com as tabelas transcritas da LC 123/2006 e testadas contra uma segunda transcrição independente. Aqui há apenas a interface: a lei não é duplicada em dois lugares.

Licença

MIT